Weby shortcut
Youtubeplay

Regulamento

Atualizado em 14/01/16 10:12.

Ministério da Educação
Universidade Federal de Goiás
Faculdade de Letras

REGULAMENTO DO CENTRO DE LÍNGUAS
DA FACULDADE DE LETRAS DA UFG

O CONSELHO DIRETOR DA FACULDADE DE LETRAS DA UFG, reunido em sessão plenária realizada no dia 15 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista a necessidade de revisão do atual Regulamento do Centro de Línguas da UFG, resolve estabelecer o novo Regulamento do Centro de Línguas da Faculdade de Letras da UFG.

 

CAPÍTULO I
Dos Objetivos do Centro de Línguas

Art. 1º O Centro de Línguas da Faculdade de Letras oferecerá, à comunidade universitária e à comunidade em geral, ações de extensão na forma de cursos de línguas – portuguesa, estrangeiras e LIBRAS – e, eventualmente, jornadas pedagógicas, cursos temáticos e oficinas de textos, bem como oportunidade de estágio não obrigatório para alunos da Faculdade de Letras que atuam como bolsistas nas diversas áreas do referido Centro.

CAPÍTULO II
Das Atividades do Centro de Línguas

Art. 2º As atividades do Centro de Línguas são desenvolvidas, conforme sua natureza, por alunos bolsistas, prestadores de serviço, contratados e, em casos eventuais, por professores da Faculdade de Letras.

CAPÍTULO III
Da Seleção dos Instrutores do Centro de Línguas

Art. 3º Na escolha dos instrutores para os cursos do Centro de Línguas, é observada a seguinte ordem de prioridade:
1) alunos estagiários bolsistas;
2) prestadores de serviço;
3) professores da Faculdade de Letras.

§ 1º A participação dos professores da Faculdade de Letras nas atividades do Centro de Línguas não pode vir em detrimento de outras atividades de ensino, de pesquisa, de extensão, ou administrativas, de interesse maior da Faculdade de Letras.

§ 2º Professores aposentados da Faculdade de Letras poderão desempenhar a função de instrutor ou de supervisor no Centro de Línguas.

§ 3º Os alunos da Faculdade de Letras, para exercerem atividades como estagiários bolsistas junto ao Centro de Línguas, deverão submeter-se a um processo de seleção e, em caso de aprovação nesse processo, participar de um curso de capacitação promovido pela Coordenação do CL.

§ 4º Cada aluno bolsista poderá assumir de uma a, no máximo, quatro turmas, sendo a quantidade e os níveis de turmas, para cada bolsista, definidos pelos supervisores do Centro de Línguas.

§ 5º Os alunos estagiários bolsistas e os prestadores de serviço deverão assinar um contrato junto à Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE).

CAPÍTULO IV
Da Coordenação do Centro de Línguas

Art. 4º As atividades do Centro de Línguas serão coordenadas por um professor efetivo da Faculdade de Letras, eleito por seus pares em pleito convocado pela Diretoria da FL.

§ 1º O Coordenador do Centro de Línguas exercerá as suas atividades pelo período de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.

§ 2º Ao Coordenador do Centro de Línguas será atribuído um total de 200 (duzentas) horas anuais, registradas no seu Sistema de Cadastro de Atividades Docentes (SICAD).

§ 3º O Coordenador não ministrará aulas no Centro de Línguas.

Art. 5º Cabe ao Coordenador do Centro de Línguas:

I. Assumir a Coordenação Pedagógica e Administrativa dos cursos oferecidos.
II. Propor semestralmente aos supervisores das áreas:
a) o número de cursos a serem oferecidos e os seus respectivos níveis e horários;
b) o nome dos ministrantes.
c) a distribuição entre supervisores e supervisionandos.
III. Elaborar previsão orçamentária.
IV. Apresentar, ao Conselho Diretor da Faculdade de Letras, uma prestação de contas relativa a cada semestre letivo.
V. Informar os estagiários, os prestadores de serviço e os colaboradores do Centro de Línguas sobre suas atribuições.
VI. Coordenar os processos de seleção de estagiários bolsistas para o Centro de Línguas.
VII. Encaminhar à Direção da Faculdade de Letras, sempre que requeridos, relatórios das atividades dos alunos estagiários, dos prestadores de serviço e dos colaboradores.
VIII. Encaminhar, à Direção da Faculdade de Letras, eventuais problemas pedagógicos ou administrativos que comprometam o bom andamento dos cursos.
IX. Viabilizar, junto à Direção da Faculdade de Letras ou a outro órgão, a utilização do espaço físico.
X. Garantir a manutenção de arquivos atualizados de consulta sobre o corpo docente e discente envolvidos na ação de extensão, tais como: nome, endereço, e-mail e telefone dos professores e dos instrutores; nome, endereço, e-mail e telefone dos alunos; listas de frequência; listas de conceitos; e programas das disciplinas ministradas.
XI. Providenciar o material didático para os diversos cursos, seguindo a indicação dos supervisores das Áreas.
XII. Organizar os horários de utilização dos laboratórios em consonância com os horários estabelecidos pela Faculdade de Letras.
XIII. Divulgar, dentro e fora da UFG, as ações de extensão previstas para cada semestre.
XIV. Providenciar as declarações e os certificados de aproveitamento dos alunos.
XV. Informar, através do material de matrícula, que a taxa de inscrição, uma vez recolhida, não será devolvida, exceto no caso previsto no Art. 19 do presente Regulamento.
XVI. Coordenar o processo de matrícula.

Parágrafo único. A Coordenação Pedagógica será exercida em conjunto com os supervisores das áreas da Faculdade de Letras.

CAPÍTULO V
Das Atribuições dos Supervisores do Centro de Línguas

Art. 6º Os Supervisores são os professores da Faculdade de Letras responsáveis pelos alunos estagiários e pelos prestadores de serviço que atuam no Centro de Línguas.

§ 1º Os Supervisores são o elo entre esses instrutores e o Coordenador do Centro de Línguas.

§ 2º Serão registradas 50 (cinquenta) horas no item Extensão do SICAD dos Supervisores por semestre de atuação.

Art. 7º Cabe aos Supervisores:

I. Assistir a aulas ministradas pelos estagiários bolsistas, bem como fornecer, a estes, avaliações e sugestões sobre as aulas a que assistiram.
II. Incentivar e orientar os estagiários bolsistas na preparação de materiais didáticos.
III. Responsabilizar-se, junto ao Centro de Línguas, por todo material didático preparado pelos estagiários bolsistas para fim de arquivamento.
IV. Acompanhar o andamento do programa de conteúdos estipulado para o semestre letivo.
V. Acompanhar e revisar a preparação e a correção de provas.
VI. Informar o Coordenador do Centro de Línguas sobre bibliografia e equipamentos necessários para o curso.
VII. Informar o Coordenador do Centro de Línguas sobre quaisquer irregularidades que envolvam os estagiários bolsistas.
VIII. Coordenar a elaboração e a atualização das provas referentes ao exame de nível que se aplicam aos aspirantes a vagas nos níveis avançados.
IX. Elaborar os relatórios referentes aos seus supervisionandos, quando solicitados pela FUNAPE ou pela Faculdade de Letras.
X. Avaliar semestralmente os seus supervisionandos por meio de um questionário próprio indicando a sua continuidade, ou não, como estagiário bolsista no Centro de Línguas.

CAPÍTULO VI
Das Atribuições da Secretaria do Centro de Línguas

Art. 8º Cabe aos colaboradores da Secretaria:

I. Entregar todo material didático ao instrutor no início do semestre letivo e recolhê-lo no final do mesmo semestre.
II. Atender, via balcão, telefone ou e-mail, aos alunos do Centro de Línguas e a outros interessados.
III. Confeccionar materiais didáticos para uso dos instrutores.
IV. Dar avisos, quando necessário, em salas de aula usadas pelo Centro de Línguas.
V. Imprimir e fotocopiar provas e exercícios elaborados pelos instrutores do Centro de Línguas.
VI. Expedir Declarações e Certificados para alunos do Centro de Línguas.
VII. Expedir Declarações e Certificados para os professores da Faculdade de Letras e para professores convidados que ministrarem cursos ou proferirem palestras para os instrutores do Centro de Línguas.
VIII. Expedir Memorandos e Ofícios do Centro de Línguas.
IX. Fazer compras de material de escritório e didático para o Centro de Línguas.
X. Auxiliar a Coordenação do Centro de Línguas no que concerne à elaboração do calendário letivo, à distribuição de turmas e à reserva de salas de aula para os cursos.
XI. Realizar a matrícula do Centro de Línguas, bem como as inscrições para exames de nível.
XII. Divulgar, na internet e no quadro de avisos, o programa, para o exame de nível, de cada disciplina, bem como as informações referentes à matrícula no Centro de Línguas.
XIII. Imprimir e fotocopiar as provas para o exame de nível.
XIV. Providenciar a confecção de folders e de outros materiais de divulgação das atividades do Centro de Línguas.
XV. Realizar trancamento de matrícula de alunos.
XVI. Manter em dia a correspondência do Centro de Línguas.
XVII. Digitar e atualizar nomes, frequência e notas dos alunos.
XVIII. Conferir, junto ao Gestor do Centro de Línguas, os boletos referentes ao pagamento de matrícula dos alunos.
XIX. Informar o Coordenador sobre quaisquer problemas que venham a comprometer o bom andamento dos cursos.

CAPÍTULO VII
Da Execução Administrativa e Financeira do Centro de Línguas

Art. 9º O Centro de Línguas cobrará taxa de matrícula a ser fixada semestralmente.

Art. 10. O Centro de Línguas contará com o gerenciamento financeiro da FUNAPE, nos termos estabelecidos em contrato para tal fim.

Art. 11. As despesas deverão ser autorizadas pelo Coordenador do Centro de Línguas.

Art. 12. Caberá ao Coordenador do Centro de Línguas e à Direção da Faculdade de Letras deliberar sobre os recursos financeiros do referido Centro, garantindo, prioritariamente, a manutenção dos cursos.

Art. 13. Decisões sobre matérias que fogem à rotina serão submetidas à apreciação do Conselho Diretor da Faculdade de Letras.

Art. 14. Caberá ao Coordenador do Centro de Línguas decidir semestralmente, sempre que a receita for inferior à prevista no orçamento, a continuidade ou não de cursos cujo número de alunos matriculados não assegurarem recursos suficientes para sua autossustentação financeira.

CAPÍTULO VIII
Da Matrícula para os Cursos do Centro de Línguas

Art. 15. A taxa de matrícula, nos cursos do Centro de Línguas, será diferenciada para os alunos de Letras, para a comunidade universitária e para a comunidade em geral.

§ 1º O aluno de Letras terá um desconto de 50% da taxa estabelecida.

§ 2º A Comunidade Universitária terá um desconto de 20% da taxa estabelecida.

Art. 16. Do total das vagas do Centro de Línguas, serão destinadas 50% para a comunidade em geral, 30% para os alunos da UFG, e 20% para professores e funcionários da UFG.

Parágrafo único. Caso as vagas para um segmento não sejam preenchidas, elas serão realocadas nos demais segmentos na mesma proporção.

Art. 17. Os alunos, no ato da matrícula, deverão apresentar comprovante de pagamento, bem como os seguintes documentos:

I. Comunidade Universitária e Alunos de Letras
a) professores e funcionários da UFG: contracheque;
b) alunos: comprovante de matrícula ou declaração de que estão matriculados em um curso de graduação ou de pós-graduação da UFG no ano letivo em questão.

II. Comunidade em Geral
a) declaração de ter cursado ou estar cursando o Ensino Médio.

Art. 18. As datas de matrícula para cada categoria – alunos veteranos; alunos calouros – serão fixadas pela Coordenação antes do início de cada semestre letivo.

Art. 19. Só serão devolvidas as taxas de matrícula aos alunos cujos cursos, por decisão da Coordenação do Centro de Línguas, não forem oferecidos.

Art. 20. Os alunos que desejarem cursar outros períodos que não o inicial poderão submeter-se a um exame de nível, que consta de provas escrita e oral.

Parágrafo único. A aprovação no exame de nível não garante vaga no curso pretendido. Os candidatos aprovados deverão pleitear as vagas seguindo o procedimento normal.

Art. 21. Será concedido um desconto de 10% aos alunos que cursarem mais do que um curso.

Parágrafo único. O desconto aplica-se apenas sobre a taxa do segundo curso em diante.

Art. 22. Os alunos que, mediante o pagamento da taxa correspondente, precisarem trancar a matrícula deverão estar cientes de que o trancamento só poderá ser feito até o último dia de matrícula na Secretaria do Centro de Línguas.

§ 1º O trancamento é valido por apenas um semestre, ou seja, no semestre seguinte o aluno deverá renovar o trancamento e pagar novamente a taxa de trancamento, caso contrário perde o vínculo com o Centro de Línguas.

§ 2º O trancamento não resulta na devolução da taxa de matrícula nem no seu reaproveitamento para um semestre subsequente.

CAPÍTULO IX
Dos Cursos do Centro de Línguas

Art. 23. Os cursos de línguas serão semestrais, com duração de 4 horas-aula semanais, perfazendo um total de 60 horas-aula por semestre.

Art. 24. O número máximo de alunos por turma será de 26 (vinte e seis) e, o mínimo, de 15 (quinze) alunos.

Parágrafo único. Casos excepcionais serão resolvidos pela Coordenação do Centro de Línguas.

Art. 25. O calendário de atividades será afixado no mural e divulgado pela internet, pelo Centro de Línguas, antes do início de cada semestre letivo.

Art. 26. O material didático e os programas a serem desenvolvidos ficam a critério das Áreas, assim como a avaliação.

Art. 27. Durante cada semestre, o aluno deverá ser submetido a duas provas para efeito de média de aprovação.

Art. 28. A média mínima para aproveitamento dos cursos é 7,0 (sete), e a frequência mínima é de 75%.

§ 1º Aos alunos aprovados e aos alunos reprovados por média, será assegurada vaga no semestre seguinte, caso renovem sua matrícula.

§ 2º Aos alunos reprovados por frequência, não será assegurada vaga no semestre seguinte.

Art. 29. Aos alunos aprovados, será emitida uma Declaração no final do semestre.

Art. 30. Aos alunos que completarem os semestres estabelecidos pelos cursos, será emitido um Certificado no qual constarão o número de semestres cursados, o conteúdo programático e a carga horária.

Art. 31. O aluno reprovado não poderá realizar exame de nível no semestre seguinte.

Art. 32. Caso o aluno seja indicado pelo instrutor estagiário para um nível superior ao que foi aprovado no curso regular, deverá submeter-se a um exame de nível que será aplicado por um supervisionando ou por um supervisor, desde que esteja assegurada a existência de vaga no nível pretendido.

Art. 33. O aluno matriculado no Centro de Línguas que desejar mudar de curso ou realizar outro curso deverá pleitear a vaga no curso pretendido juntamente com os demais candidatos de acordo com as regras estabelecidas no Art. 17 do presente Regulamento.

CAPÍTULO X
Da Divisão da Receita do Centro de Línguas

Art. 34. A receita do Centro de Línguas será dividida da seguinte maneira por cada Área:
TPA1 = Ta-Tf-Tp
em que TPA1 é o Total Parcial 1; Ta é o total arrecadado pela Área; Tf é a taxa de 10% destinada à FUNAPE; Tp é a taxa de 5% destinada à Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD).

§ 1º Do Total Parcial 1, serão descontados o pagamento dos supervisores – acrescido de taxas e impostos legais, conforme o Art. 36 – e o pagamento dos estagiários e prestadores de serviço – conforme o Art. 37, que resultará no Total Parcial 3, a ser distribuído conforme a fórmula a seguir:
TOTAL PARCIAL 1 (TPA1)
– PAGAMENTO DOS SUPERVISORES
= TOTAL PARCIAL 2
– PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO
= TOTAL PARCIAL 3

§ 2º Do Total Parcial 3, serão destinados 40% para a Faculdade de Letras, 55% para o Centro de Línguas, e 5% para cada Área, conforme o disposto a seguir:

FACULDADE DE LETRAS – 40% do Total Parcial 3 de cada Área;
CENTRO DE LÍNGUAS – 55% do Total Parcial 3 de cada Área;
ÁREA – 5% do Total Parcial 3 dos cursos oferecidos pela Área.

Art. 35. O pagamento do Coordenador, referente ao semestre, é proveniente da rubrica destinada ao Centro de Línguas.

Parágrafo único. O Coordenador receberá o equivalente a 14 horas/aula, com base na seguinte fórmula:
Pc = Vpb x 3,5 x 5
em que Pc é o valor pago ao Coordenador pelo semestre, Vpb é a média entre os valores pagos ao supervisionando por turma, 3,5 referem-se às 14 horas-aula, e 5, aos meses pagos ao estagiário durante o semestre.

Art. 36. O pagamento do Supervisor, referente ao semestre, é proveniente do Total Parcial 1 de cada Área, conforme o disposto no § 1º do Art. 34, e é feito com base na seguinte fórmula:
Ps = Nts x Vpb,
em que Ps é o valor pago ao Supervisor, Nts é o número de turmas de seus supervisionandos, e Vpb é a média entre os valores pagos ao supervisionando por turma.

Art. 37. O pagamento dos colaboradores contratados pela FUNAPE, alocados na Faculdade de Letras, é proveniente da rubrica destinada ao Centro de Línguas ou à Faculdade de Letras, em conformidade com as atribuições do colaborador.

CAPÍTULO XI
Das Bolsas de Estudo

Art. 38. Será concedida uma bolsa, por turma, para distribuição, via PROCOM, entre os moradores das casas de estudantes da UFG.

Art. 39. Serão concedidas 2 (duas) bolsas de estudos à Reitoria e 2 (duas) bolsas a cada Pró-Reitoria.

Art. 40. Será assegurada bolsa de estudos ao servidor técnico-administrativo da Faculdade de Letras, e ele somente poderá estudar em horário diferente do seu horário de trabalho.

CAPÍTULO XII
Disposições Gerais e Transitórias

Art. 41. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da Faculdade de Letras.

Art. 42. Este regulamento entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Goiânia, 15 de dezembro de 2011

Prof. Dr. Francisco José Quaresma de Figueiredo
- Presidente -

Listar Todas Voltar